Depois da ação legal movida pela Protoiro, pelo Clube Taurino Povoense e pela empresa Aplaudir contra o Município da Póvoa de Varzim, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim proibir a realização de corridas de touros no município. A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia aplaude a sentença hoje conhecida, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal. A nova data da tourada na Póvoa de Varzim será conhecida em breve.

Além de reconhecer o "direito à Tourada", a sentença do TAF do Porto, hoje conhecida, é perentória ao condenar o executivo camarário – "A Varzim Lazer, EM e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espetáculos tauromáquicos".

Sobre esta matéria, o TAF do Porto confirma o que a PróToiro sempre defendeu, ou seja, as decisões municipais não têm qualquer validade jurídica no que diz respeito à proibição de espetáculos tauromáquicos: "As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica".

Segundo a sentença proferida "Atento o reconhecimento jurídico da dimensão cultural das touradas, entende-se que o exercício da actividade tauromáquica, "o direito à tourada", e, em concreto, o direito à realização de touradas, está dentro do âmbito de protecção da "liberdade de criação cultural", que é um dos "direitos liberdades e garantias" consagrados na Constituição (artigo 42.o)." 

Para o Secretário-geral da Protoiro, Helder Milheiro, "Este é um dia de grande alegria para todos os defensores da liberdade. A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque tal viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição."

Perante esta decisão histórica em Portugal, resta agora a certeza de que Póvoa de Varzim vai ter tourada ainda este ano, numa praça de touros amovível, por impossibilidade de uso da praça fixa, cuja data e cartel serão anunciados muito em breve.

Foto DN