Nos últimos meses, a RTP e a Provedoria do Telespectador voltaram a pronunciar-se sobre a decisão de não transmitir espectáculos tauromáquicos.

Apesar das sucessivas intervenções públicas e da extensa correspondência trocada com a PRÓTOIRO e diversos cidadãos, permanece por responder a questão essencial: quais são os critérios objectivos, transparentes e verificáveis que justificam a exclusão total da Tauromaquia da programação do serviço público de televisão?

Importa desde logo esclarecer aquilo que nunca esteve em causa.

A PRÓTOIRO não questiona a liberdade editorial da RTP. Naturalmente, compete às direcções de programas efectuar escolhas, estabelecer prioridades e definir a respectiva grelha de programação.

Mas uma televisão pública não é uma televisão privada.

A RTP é financiada pelos contribuintes portugueses e encontra-se sujeita a especiais deveres de pluralismo, diversidade cultural, representação equilibrada da realidade nacional e respeito pelas diferentes sensibilidades presentes na sociedade portuguesa.

É precisamente por isso que continua sem resposta uma questão fundamental: por que razão uma manifestação cultural portuguesa legalmente reconhecida, historicamente acompanhada pela própria RTP, profundamente implantada em dezenas de concelhos do País e envolvendo milhares de praticantes, profissionais, associações e espectadores desapareceu por completo da programação do serviço público?

Nas suas intervenções, a RTP tem invocado sucessivamente conceitos como a coesão nacional, o alegado carácter "fraturante" da Tauromaquia, a necessidade de ponderar sensibilidades divergentes e a circunstância de não se tratar de um conteúdo "estruturante" da grelha.

Contudo, nenhum destes conceitos foi até hoje devidamente explicado.

Quando a RTP afirma que a Tauromaquia não constitui um conteúdo "estruturante", continua sem esclarecer quem define esse conceito, quais os critérios utilizados e porque razão a Tauromaquia deixou de preencher esse requisito quando integrou regularmente a programação da estação durante décadas.

Quando invoca a coesão nacional, permanece igualmente por responder uma questão essencial: de que forma contribui mais para a coesão a exclusão de uma manifestação cultural portuguesa do que a sua representação equilibrada no espaço público?

A coesão nacional não significa eliminar diferenças nem silenciar sensibilidades legítimas.

Pelo contrário.

Numa democracia plural, a coesão constrói-se através do reconhecimento mútuo, da representação equilibrada e da capacidade de diferentes sensibilidades coexistirem no mesmo espaço público.

Mais preocupante ainda é a utilização recorrente do conceito de conteúdo "fraturante".

Com base em que critérios objectivos é feita essa classificação?

A política divide os portugueses. A religião divide os portugueses. O futebol divide os portugueses. Múltiplos temas sociais, éticos e ideológicos regularmente presentes na programação da RTP suscitam posições profundamente divergentes. E, no entanto, ninguém defende a sua exclusão da televisão pública por esse motivo.

Porque razão a Tauromaquia é tratada de forma diferente? A controvérsia nunca constituiu critério legítimo de exclusão do espaço público democrático. Se assim fosse, grande parte dos conteúdos actualmente transmitidos pela RTP também teria de desaparecer da programação.

Ao longo deste processo, a PRÓTOIRO, inúmeros aficionados, autarquias, associações e cidadãos têm procurado obter uma resposta simples e transparente para uma pergunta igualmente simples:

Quais são exactamente os critérios que justificam a exclusão da Tauromaquia da RTP? Até hoje, essa resposta continua por dar.

Existe ainda uma questão de princípio que não pode ser ignorada.

O papel do serviço público não consiste em seleccionar quais as manifestações culturais que merecem representação em função das preferências pessoais, convicções ideológicas ou sensibilidades particulares dos seus responsáveis.

A cultura não pertence à RTP.

A cultura pertence aos portugueses.

O serviço público existe precisamente para representar a diversidade cultural efectiva do País, incluindo manifestações culturais legalmente reconhecidas, socialmente implantadas e historicamente relevantes, mesmo quando não correspondem às preferências de determinados sectores da sociedade.

A RTP não tem a missão de moldar culturalmente os portugueses nem de estabelecer hierarquias entre expressões culturais consideradas mais ou menos aceitáveis.

Tem a obrigação de representar, com equilíbrio, a realidade portuguesa na sua pluralidade. É essa a essência do pluralismo. É essa a essência do serviço público. E é precisamente essa discussão que a RTP continua, até hoje, sem querer enfrentar de forma clara, objectiva e transparente.

Faça então ouvir a sua voz. A participação cívica é um direito de todos os cidadãos. Se considera que a Tauromaquia deve continuar a ter representação no serviço público de televisão, manifeste a sua opinião de forma educada, respeitosa e fundamentada junto da Provedora do Telespectador da RTP.

Não é necessário concordar com todas as posições da PRÓTOIRO. Basta defender um princípio simples: numa sociedade democrática e plural, todas as sensibilidades culturais legítimas devem merecer respeito e representação equilibrada.

Os seus comentários e contributos podem ser enviados para:

provedor.telespectador@rtp.pt

Questione, educadamente:

* Quais são os critérios objectivos utilizados para classificar a Tauromaquia como um conteúdo alegadamente "fraturante"?

* Porque razão a coesão nacional parece justificar a exclusão da Tauromaquia, mas não de outras matérias controversas?

* Como se compatibiliza esta decisão com os princípios de pluralismo cultural e diversidade que justificam a existência do serviço público?

O pluralismo só existe quando os cidadãos participam.

E a diversidade cultural só se preserva quando aqueles que nela acreditam fazem ouvir a sua voz.