De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, e no que respeita às medidas aplicáveis a municípios de risco elevado, o Governo autoriza a realização de espetáculos culturais, excetuando os circos e as touradas, obrigando o encerramento de praças, locais e instalações tauromáquicas e de circo.
Mais uma vez não se compreende esta discriminação entre espetáculos, bem evidenciada no absurdo de ser autorizada a realização de espetáculos na Praça de Touros do Campo Pequeno, desde que não se trate de eventos tauromáquicos.
De sublinhar, ainda, o facto de a Tauromaquia ter vindo, de forma responsável, a cumprir todas as normas da Direção-Geral da Saúde emitidas para o setor.
Incompreensivelmente, os diversos membros do Governo confrontados em Audições regimentais realizadas na Assembleia da República com este assunto, nunca se dignaram responder ao Grupo Parlamentar do PSD sobre qual a justificação para esta atitude perfeitamente arbitrária e que revela preconceito, arrogância e falta de respeito pelos mais elementares princípios do Estado de Direito, no qual deve prevalecer o primado da lei e não a preferência de gosto.
Nesta conformidade, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de, lamentando e criticando esta deliberação tomada sem qualquer justificação lógica, tanto mais que não se conhecem critérios científicos e racionais para tal resolução, interpelar uma vez mais a Senhora Ministra da Saúde sobre esta matéria.
Assim, e atendendo ao exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, que responda às seguintes questões:
1. Qual o critério ou razões ponderosas que levam o Governo a manter o encerramento de circos e praças, locais e instalações tauromáquicas nos concelhos de risco elevado?
2. Que critério, regra ou procedimento a Tauromaquia não está especificamente a adotar, impedindo-a de realizar espetáculos na Praça de Touros do Campo Pequeno, onde é permitida a existência de outros espetáculos culturais?
3. Qual a previsão de data para a retoma das atividades circenses e tauromáquicas nos concelhos de risco elevado?
Palácio de São Bento, 16 de julho de 2021
Deputado(a)s do PSD:
Fernanda VelezRui CristinaSandra PereiraÁlvaro AlmeidaHugo Patrício OliveiraJoão Salgueiro Mendes