Foi hoje publicada a Portaria n.º 85/2021 com novos apoios para combater os efeitos das medidas de combate à covid-19, abarcando atividades que têm estado impedidas ou limitadas no seu exercício devido ao confinamento decretado pelo Governo, ou pelas medidas de emergência em vigor desde que eclodiu a crise pandémica.

A Portaria cria apoios destinados a 26 atividades económicas da cultura, turismo, eventos e espetáculos que podem beneficiar da dispensa parcial e da isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social e que podem, ainda, ser enquadráveis no apoio extraordinário criado para trabalhadores e empresários que perderam rendimentos.

Para este último, há outros 11 sectores - onde se incluem os toureiros, empresas com CAE de Actividades Tauromáquicas e sócios gerentes - que podem igualmente contar com este apoio. As empresas com o CAE de Actividades tauromáquicas foram incluídas pela primeira vez neste apoio.

A PROTOIRO congratula-se com estes apoios e com a inclusão do setor da tauromaquia, pois vêm no seguimento de várias reuniões tidas com o Ministério da Cultura, onde a Protoiro fez a defesa da normal inclusão do setor nos apoios a definir pelo Governo, tendo tido bom acolhimento. 

A Portaria produz efeitos desde 23 de março, data da criação das medidas para os meses de março, abril e maio - levou um mês para que a lista das atividades se tornasse conhecida.