Os 50 municípios integrantes da Secção de Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios emitiram comunicado sobre a retoma das Touradas, reclamando ao Governo e à DGS um tratamento de igualdade para a actividade tauromáquica em relação às restantes áreas culturais. 

O comunicado na integra:

Reinício da atividade tauromáquica 2020

No passado mês de março a situação pandémica associada ao COVID-19 veio determinar o cancelamento e adiamento de espetáculos ao vivo e outras manifestações de natureza artística, bem como posteriormente  o encerramento de instalações e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e artísticas, designadamente praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. art. 7.º do Decreto do Governo n.º2-A/2020, de 20-03-2020) na sequência da declaração do estado de emergência nacional.

A estas ações extraordinárias de contenção seguiram-se depois, após o levantamento do estado emergência, a adoção de medidas de desconfinamento, determinando o Governo em 29?05-2020 a permissão da realização de eventos de natureza cultural, desde que sejam respeitadas as orientações da DGS, mas mantendo no entanto surpreendentemente inalterada a situação no que diz respeito ao funcionamento das praças, locais e instalações tauromáquicas (cfr. Arts. 3º e 18º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05-2020).

Acontece que, tal como as representações ou atuações nas áreas de teatro, música ou dança e a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais, a tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como "parte integrante do património da cultura popular portuguesa", tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país.

Tal como nas restantes atividades culturais, o cancelamento dos espetáculos tauromáquicos gerou um forte impacto negativo neste setor, o que, associado à sua inevitável sazonalidade, se vem traduzindo num significativo prejuízo para todos os agentes dinâmicos desta atividade cultural de grande implantação territorial, nomeadamente entre os territórios rurais de baixa densidade demográfica.

Assim, é necessário que os espetáculos tauromáquicos tenham o mesmo tratamento que as outras atividades culturais que já retomaram a sua atividade, pelo que se apela para a correção urgente das medidas discriminatórias publicadas para este setor, nomeadamente no que se refere ao número de lugares e filas condicionados e ao ajustamento das mesmas em função da capacidade de cada praça de toiros, cujas especificidades técnicas relativamente aos acessos, à dimensão e  lotação, bem como à própria implantação desses recintos ao ar livre na respetiva malha urbana, fazem de cada praça um equipamento único que deverá por isso ser alvo de análise caso a caso.

Não aceitando a discriminação negativa dada à atividade tauromáquica e entendendo não ser admissível que, por via das limitações impostas, se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos, os Municípios com Atividade Taurina solicitam ao Governo e à DGS a aprovação de medidas justas para o funcionamento dos espetáculos tauromáquicos, por forma a repor a necessária equidade na promoção e no acesso às atividades culturais e a minimizar os prejuízos causados aos profissionais do setor pela pandemia COVID-19.

Coimbra, 25 de junho de 2020