A Secção de Municípios com Atividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios emitiu um comunicado mostrando a sua posição contrária à iniciativa do PAN, BE e Governo para proibir a participação e assistência de menores em espectáculos tauromáquicos. 

Diz o comunicado que "A Secção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP não pode deixar de manifestar o seu desagrado face às constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a atividade tauromáquica em Portugal.

Desta vez, temos vindo a ser novamente alertados para a intenção de se vir a legislar no sentido de proibir ou alterar a idade mínima para assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos.

Acontece que, nunca é demais lembrar, a tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como "parte integrante do património da cultura popular portuguesa", tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses.

Tal alteração visa apenas e só acrescentar entraves à livre fruição da cultura tauromáquica, já bastante penalizada pela discriminação negativa a que estrategicamente o setor da tauromaquia tem sido votado ultimamente, nomeadamente através da recente alteração imposta relativamente ao valor do IVA.

Ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer atividade cultural, não impondo regras proibitivas que impeçam liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural.

Deste modo, informamos não só que iremos estar atentos a todos os ataques, mais explícitos ou encapotados, que visem a cultura tauromáquica nacional, bem como manifestamos a nossa firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando pela manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12.

Coruche, 11 de novembro de 2020"