A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia acusa o primeiro-ministro António Costa de fazer um novo ataque dissimulado à tauromaquia, ofendendo direitos, liberdades e garantias dos portugueses, em particular dos mais de três milhões que se identificam com esta atividade cultural tão importante para o País. 

Fá-lo com propostas vazias, revelando desconhecimento do enquadramento legal das atividades culturais e da tauromaquia dentro destas.

Em entrevista à revista Visão, António Costa esconde-se atrás de referendos locais para que os municípios façam o que mostra não ter coragem de assumir. Esquece o primeiro-ministro que a Constituição da República Portuguesa (CRP), a mesma que jurou defender, estatui a liberdade cultural no nosso país, incumbindo ao Estado "promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum". Isto é, qualquer referendo seria sempre nulo e sem validade legal, pois tentaria proibir algo que não pode ser proibido.

Não há, nem pode haver, em Portugal, um único local onde seja proibida a realização de corridas de touros, teatro, cinema ou outra atividade cultural.

Estas declarações de António Costa dão um sinal preocupante de que o Governo do Partido Socialista se está a abrir a radicalismos ao serviço do calculismo político. Não podemos aceitar que isso seja feito à custa dos direitos, liberdades e garantias dos portugueses.

Alertamos o senhor primeiro-ministro que, segundo a CRP, a Cultura não é do Estado, não se pode proibir, nem se determina por decreto ou pela vontade de um qualquer agente político, seja ele local ou central. Esse é o princípio da liberdade cultural da nossa democracia. Não se deixe contaminar pela corrente antidemocrática do PAN, nem pelas suas mentiras repetidas até à exaustão.

A PróToiro acredita que António Costa irá cumprir a lei, respeitar e cumprir os valores fundacionais do Partido Socialista, como partido fundador da democracia, de respeito pela liberdade, defesa da tolerância e diversidade cultural, únicos caminhos em que os eleitores se poderão reconhecer.

Foto Tiago Petinga / Lusa